| PI - PROTOCOLO DE INTENÇÕES - MAIO/2018 | OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BELA CRUZ, BARROQUINHA, CAMOCIM, CHAVAL, CRUZ, GRANJA, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO, MARTINÓPOLE, MORRINHOS, E URUOCA DELIBERAM CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO LITORAL NORTE QUE SE REGERÁ PELO DISPOSTO NA LEI Nº. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, PELA LEI NO. 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, PELA LEI NO. 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS, PELO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, POR SEUS ESTATUTOS E PELOS DEMAIS ATOS OU NORMAS QUE VENHA A ADOTAR. | 14/05/2018 |