ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA