DESIGNAR O SENHOR JOSÉ EDSON RIOS FILHO PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL NORTE-CPMRS-RLN, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.